Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer consistente em compelir a Seguradora à disponibilização de home care e à cobertura de medicamentos. Tutela antecipada deferida. Perícia médica concluiu que o quadro de saúde da autora dispensa Terapia Nutricional Parental, porém demanda tratamento e recuperação nutricional em sua residências. Substituição por visitas médicas e de nutricionista mensalmente. Recurso provido em parte. Honorários sucumbências fixados tão -somente para a atuação em grau recursal, dada a omissão na sentença... (Continua)