Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado (art. 155, § 4º, I e II, do CP). Sentença condenatória. Recurso defensivo.

Pretensão de absolvição pelo reconhecimento da atipicidade decorrente do princípio da insignificância Impossibilidade. Gravidade concreta do delito, cometido mediante rompimento de obstáculo e escalada, durante período de reduzida vigilância, no interior de imóvel da vítima idosa e acometida por doença. Reiteração de infrações patrimoniais.Pedidos subsidiários de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, bem como de reconhecimento da tentativa e da atenuante da confissão espontânea. Inviabilidade. Qualificadora do rompimento de obstáculo bem comprovada pelo laudo pericial e pela prova oral. Crime consumado. Iter criminis percorrido integralmente. Confissão parcial. Dosimetria redimensionada. Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes e da qualificadora excedente reconhecida como circunstância judicial. Majoração excessiva e pena de multa aplicada desproporcionalmente à pena privativa de liberdade. Exasperação reduzida para a fração de 1/5, mais adequada ao presente caso.Recurso parcialmente provido