Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR -

Assinatura falsificada, como comprovado por perícia grafotécnica - Pretensão do autor de devolução em dobro e majoração da indenização por danos morais - Devolução deve ocorrer na forma simples, ante a não demonstração de má-fé do réu - A indenização por danos morais foi fixada em R$ 4.000,00, valor considerado adequado e proporcional ao dano sofrido - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)