Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Configuração. Necessidade de realização de fase instrutória para demonstração das questões fáticas aventadas pelas partes. Sentença de improcedência anulada. Recurso provido
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