Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Pleito almejando a reforma da decisão que indeferiu a progressão ao regime semiaberto em desfavor do sentenciado. Agravante que ostenta vasto histórico criminal (reincidente específico que resgata condenação por sete furtos e falsa identidade), ainda autor de faltas disciplinares (incluindo abandono) no decorrer da execução. Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo. Exame criminológico. Necessidade. Julgamento convertido em diligência