Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Foi dado provimento a agravo de instrumento da embargada, com condenação por litigância de má-fé - Cumprimento de sentença - Prestação de serviço - Instalação de piscina -A embargante alega contradição, omissão e obscuridade, mas insiste em alegações analisadas e impugna fundamentos do julgado - Notória infringência - Embargos rejeitados, com aplicação de multa