Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS:

pleito visando a revogação das medidas protetivas de urgência, em face de que a manutenção das medidas protetivas em desfavor da paciente não encontra amparo em situações concretas ou quaisquer demonstração plausível para sua existência - afastamento - medidas protetivas amparadas nos elementos de prova do caderno investigativo - decisão do juízo a quo que encontra respaldo legal, não havendo se falar em ilegalidade do decisum - ORDEM DENEGADA... (Continua)