Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Decisão que manteve o bloqueio do valor de R$ 5.130,56 proveniente de um Seguro de Vida de titularidade do executado junto ao Banco Bradesco. Inconformismo. Reserva inferior a 40 salários-mínimos. CPC, art. 833, IV. Quantia bloqueada. Impenhorabilidade reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação