Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhimento. Autora que alega desconhecer a dívida. Ré que não foi capaz de produzir oportunamente qualquer elemento de prova que pudesse demonstrar a efetiva manifestação de vontade da parte autora anuindo à contratação, nem mesmo trouxe qualquer elemento indiciário. Inexistência declarada. Negativação indevida. Dano moral caracterizado «in re ipsa". Valor indenizatório fixado em R$5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)