Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Pedido de realização de visitas íntimas - Decisão que concedeu o direito à visita da companheira do agravante somente ao Parlatório - Reeducando condenado pela prática do crime de ameaça no contexto da violência doméstica contra a companheira que pretende visitá-lo - Direito a receber visitas não é absoluto, podendo ser mitigado quando as circunstâncias do caso concreto assim exigirem - Agravo não provido.... (Continua)