Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

APELAÇÃO DA RÉ SUBSISTENTE. COBRANÇA RELATIVA A FATURAS MENSAIS DE CONSUMO INADIMPLIDAS, REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR AO CANCELAMENTO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO QUE SE IMPÕE. NÃO CONHECIDO O RECURSO DO AUTOR, QUE VISAVA À MAJORAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO