Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade decorrente da busca pessoal prejudicada face à solução de mérito adotada.

Conjunto probatório frágil, incapaz de imputar ao réu a prática do delito em comento com a certeza que se exige para uma condenação. Dúvida relevante sobre a real dinâmica dos fatos. Inconsistências nas versões apresentadas pelos policiais e firme negativa do réu em todas as ocasiões. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Recurso provido.