Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Queda de parte do mezanino do estabelecimento onde era realizado um evento organizado pela corré Talentos Brilhantes. Sentença de parcial procedência que reconheceu a ilegitimidade passiva do proprietário do estabelecimento comercial e afastou os danos morais pleiteados. Inconformismo dos autores que reclamam apenas a indenização por danos morais. Coautor R. que, era menor à época e que estava no mezanino na hora da queda. Acidente que lhe causou dores físicas e abalo emocional passível de indenização. Falhas na estrutura do mezanino verificadas. Prestação de serviços que não foi realizada corretamente. Prejuízo extrapatrimonial em decorrência dos transtornos causados ao autor R. acidentado no estabelecimento réu. Afastada a indenização em relação aos demais autores. Indenização fixada no valor de R$ 5.000,00. Responsabilidade da coautora Talentos Brilhantes verificada. Ausência de impugnação específica em relação ao reconhecimento da ilegitimidade de parte do estabelecimento comercial. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)