Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL.

Aquisição de imóvel novo com vícios construtivos. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor em relação ao não reconhecimento do dano moral. Vícios construtivos confirmados por laudo pericial, porém os aborrecimentos decorrentes de tal fato não pode ser alçado ao patamar indenizável, eis que não chegaram a afetar os direitos de personalidade. Vícios construtivos não tornaram o imóvel inabitável, não houve riscos à saúde ou integridade física dos moradores. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)