Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Não cabimento. Pedido de prova pericial. Parte que deixou de requerer a perícia em momento oportuno, inclusive, alegando não ter mais provas a produzir. Dilação instrutória que revelava-se despicienda, tendo em vista que a discussão trazida para os autos é de solução jurídica, já se encontrando nos autos os elementos fáticos para o julgamento. ... (Continua)