Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES -

Preliminar de nulidade - Inocorrência - Audiência de instrução que ocorreu dentro da normalidade, havendo, ainda, a disponibilização das gravações respectivas - Preliminar rechaçada - Mérito - Materialidades e autoria delitivas demonstradas - Palavras e reconhecimento da vítima - Validade - Depoimentos dos agentes policiais que detêm fé pública, sendo, ainda, corroborados pelos demais elementos probatórios reunidos - Penas e regime que não comportam alteração - Sentença mantida - Preliminar rejeitada e recurso desprovido... (Continua)