Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 327.1208.4927.5486

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERCADOLIVRE

e MERCADO PAGO - Conta comercial mantida na plataforma hackeada - Fraudadores que realizaram vendas fraudulentas de produtos, além de tentativas de empréstimos e subtração de valores - Falha na prestação dos serviços - Risco da atividade - Relação consumo - Responsabilidade objetiva - Reparação danos - Dano material não especificamente impugnado - Requeridas que detêm o monopólio dos dados, registros e informações sobre o serviço prestado e, especialmente, sobre a segurança do sistema oferecido aos seus usuários - Dano moral caracterizado - Valor mantido. ... ()

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