Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de inscrição do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - Irresignação da exequente - Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - Provimento CNJ 39/2014 - Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em trâmite perante o TJSP, até o julgamento do Tema 1137 do STJ - Impossibilidade de apreciação do pleito - Recurso improvido, com observação