Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITOS AFERIDOS A PARTIR DA TROCA DE MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL.
1.Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial. ... ()
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