Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudo pericial comprovou a ilicitude das substâncias apreendidas (maconha e cocaína, na forma de crack). Policiais oficiantes, durante patrulhamento em ponto de venda de drogas, depararam-se com as rés, que já eram conhecidas nos meios policiais, em atitude suspeita. Realizada a abordagem, encontraram, nas vestes de Kelly, 10 pedras de crack, e, na bolsa de Evelyn, 120 pedras de crack e 10 porções de maconha, tendo ambas admitido a prática da traficância no local. Confissão judicial de Evelyn em consonância com o restante do acervo probatória. Negativa e versão de Kelly ilhadas no caderno processual. Comprovada a destinação mercantil dos entorpecentes. Impossibilidade de absolvição ou de desclassificação das condutas para aquela prevista no art. 28, caput, da Lei de Regência. Evelyn não faz jus à isenção da pena, por ausência de incapacidade absoluta (Lei 11.343/06, art. 45, caput). Condenação de ambas as rés mantida. ... (Continua)