Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE PERFIL DE REDE SOCIAL POR HACKERS. PROVA DE POSTAGENS COM O INTUITO DE PRATICAR GOLPES EM NOME DO AUTOR. INÉRCIA DA RÉ, MESMO APÓS TER SIDO DEVIDAMENTE INSTADA À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso de apelação provido em parte... (Continua)