Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

Menor impúbere, com um ano de idade à época dos fatos. Indenização por danos morais. Aplicação do CDC. Veículo que realizaria o transporte apresentou falha mecânica, antes de partir. Demora de mais de quatro horas para a ré prestar informação de que o ônibus não realizaria o trecho. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços contratados. Dano moral in re ipsa. Insurgência quanto ao valor arbitrado pelo Juízo singular. Necessidade. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PROVIDO.... (Continua)