Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR A CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA DA AUTORA. AGRAVO QUE SE LIMITA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTÃO AUSENTES NO CASO. RISCO DE DANO E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS. CIRURGIA REALIZADA EM 2021. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO É COMPATÍVEL COM A PRECIPITAÇÃO E A UNILATERALIDADE DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA. SIMPLES DEMORA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO