Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Fornecimento gratuito de fraldas. Falecimento do recorrido após a interposição do recurso. Perda superveniente do objeto da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Incidência do CPC/2015, art. 485, IX. Recurso não conhecido.
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