Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 327.7560.3081.9725

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ. REFORMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. EMPRESAS QUE CONVIVEM NO MERCADO HÁ DOIS ANOS, SEM COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE RISCO DE PREJUÍZOS EM DECORRÊNCIA DE CONFUSÃO DE CONSUMIDORES E DESVIO DE CLIENTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO

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