Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAL -
Omissão do nome do compositor em plataforma de streaming - Sentença de procedência para condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$10.000,00 - Insurgência do autor - Pedido de majoração - Danos morais reconhecidos - O direito à autoria é extrapatrimonial, absoluto, indisponível, inalienável e intransmissível - Sua violação gera o dano moral, que é presumido, não dependendo de efetiva comprovação de prejuízo - Valor da indenização deve considerar as circunstâncias, o que engloba a quantidade de obras em que se omitiu a autoria - Majoração possível para R$15.000,00 - Juros incidentes desde o evento danoso - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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