Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.
Ação de obrigação de fazer e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do banco corréu. Falsidade da assinatura da autora comprovada por prova pericial. Fraude caracterizada. Responsabilidade objetiva (Súmula 479, STJ). Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada (R$ 15.000,00) que se mostra excessiva face às circunstâncias do caso concreto e considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes. Redução do montante indenizatório para R$ 5.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido... ()
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