Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 327.9314.6397.9449

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - APRECIAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL - ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA -

Recurso do autor não conhecido, por ora, com determinação... ()

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