Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, DEVENDO SER ANALISADOS OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - CONSILIUM FRAUDIS DEMONSTRADA - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A ALIENAÇÃO NÃO REDUZIU O CORRÉU À SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA - FRAUDE RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO