Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, homologou o laudo pericial e determinou a retomada das obras para correção das infiltrações remanescentes nos subsolos do condomínio autor. Insurgência dos executados. Expressa determinação de correção dos vazamentos nos subsolos do imóvel nos autos do agravo de instrumento 2086083-53.2021.8.26.0000. Elementos dos autos que demonstram a persistência das infiltrações após as intervenções efetuadas pelos agravantes. Agravados que apresentaram vídeo do local após a ocorrência de chuvas, que evidenciam grande vazamento nas garagens. Perito judicial que confirmou as alegações dos exequentes. Ausência de demonstração de que os métodos utilizados pelo expert para a realização de testes no local são inadequados ou danificaram as caixas de passagem. Infiltrações nos subsolos que podem comprometer a segurança dos moradores. Necessidade de continuidade das obras, para que o problema seja efetivamente sanado. Decisão integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)