Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Responsabilidade civil. Ação de declaratória de ilicitude de provas cumulada com pedidos de obrigação de fazer. Indeferimento da inicial.

Manifesta ausência de interesse processual, na figura da adequação. Cabe ao juiz, em cada processo em que juntadas as provas impugnadas, analisar sua eventual ilicitude. RECURSO DESPROVIDO