Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento contra decisão que negou gratuidade de justiça - Recurso genérico, que cita legislação revogada e não aponta, em concreto, a renda do autor e sua vinculação com as custas do processo - Análise da documentação juntada aos autos que permite concluir que o autor tem plena capacidade de arcar com as custas iniciais do processo, de cerca de R$ 300,00, sem que seja comprometida sua subsistência - Renda mensal de aproximados R$ 4.000,00, além de saldo bancário positivo de mais de R$ 5.000,00 - Agravo improvido, com determinação quanto ao recolhimento das custa