Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Acordo entre as partes. Nulidade. Inexistência. Idade superior a 70 anos que não traz presunção de incapacidade das partes. Homologação de acordo extrajudicial. Celebrantes não representados por advogado. Ato válido. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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