Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU REFORMA PARA INCLUSÃO DA SÓCIA REQUERIDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CF. POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONFIGURADO. INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO QUE SE EVIDENCIA NECESSÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO CC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido.... (Continua)