Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Inscrição negativa do nome do autor- R. sentença que declarou a inexigibilidade do débito, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais - Insurgência do autor - Cabível a majoração do quantum indenizatório e dos honorários advocatícios, mas não nos valores pretendidos - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.