Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 328.9063.5419.0400

1 - TJSP Recurso Inominado. Pensionista de funcionário aposentado do extinto Banespa. Pretensão que visa a correção do salário base da complementação de aposentadoria paga pela FESP, já considerando os valores pagos pelo INSS e pelo Banesprev. Súmula 340/STJ. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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