Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA -

Competência da Justiça Estadual Comum definida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ - Matéria, no entanto, afeta à IIIª Subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça - Conflito de competência decidido pelo Órgão Especial desta Corte Paulista - Remessa dos autos àquela Colenda Subseção, compreendida entre as 25ª e 36ª Câmaras, com as homenagens de estilo... (Continua)