Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de restituição de valores c/c danos morais - Pretensão fundada na existência de lançamentos a débito na conta corrente da autora em virtude de seguro que ela nega ter contratado - Sentença de improcedência com apelo de autora - Preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em contrarrazões, rejeitada uma vez que o requerido faz parte da cadeia de prestadores do serviço ao qual a autora atribui a falha (cobrança indevida) que ensejou o ajuizamento da ação - Inconformismo injustificado - Autora que apresentou extratos bancários revelando cobrança a título de «Seguro Personalizado no período de 2018 a 2023 e informou, na inicial, que observa a cobrança desde 2011 - Anuência com a contratação - Defesa da autora fundada na alegação de que presumiu que a cobrança se referia a «encargos bancários que não pode ser admitida visto que o motivo da cobrança está devidamente identificado nos extratos de movimentação financeira - Erro que não pode ser imputado ao requerido - Cobrança legítima - Sentença mantida.

Recurso improvido