Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

Sentença procedente. Recurso do réu. Contratação negada. Laudo conclusivo. Fraude incontroversa. DANO MORAL. Ocorrência. Desconto em benefício previdenciário de natureza alimentar, além de acesso e uso dos dados pessoais. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Alegação de fraude perfeita descabida para excluir a responsabilização na falha na prestação do serviço. Indenização. Redução. Descabimento. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)