Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Determinação de emenda da inicial para incluir contrato discutido em ação diversa ajuizada pelo autor contra o mesmo réu, com fundamento no CPC, art. 327. Afastamento. Trata-se de faculdade a cumulação de vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão. Violação ao princípio da demanda, princípio da liberdade das partes. Preservação da liberdade que as partes têm de atuar segundo suas próprias estratégias, suas escolhas, sua vontade e sua conveniência. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)