Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória e Indenizatória. Cartão de crédito. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar que o Réu suspenda o Contrato de cartão de crédito mencionado na Exordial, bem com os respectivos descontos sobre o benefício previdenciário de pensão por morte da Parte Autora. Sentença proferida em sede de Primeiro Grau. Extinção dos Autos principais, sem resolução do mérito. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)