Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Ação de parcial procedência para reconhecer a obrigação de custear o tratamento, afastada indenização por dano moral. Recurso apenas da segurada do plano de saúde. Inconformismo da segurada contra parcial acolhimento dos pedidos, para obrigar as rés a custear o tratamento em discussão. Pleito de reforma, para condená-las a ressarcir danos morais estimados em R$ 10.000,00. Não cabimento. Danos morais não caracterizados. Divergência contratual que, por si só, desautoriza a indenização postulada. Dúvida razoável quanto à obrigatoriedade de cobertura contratual. Precedentes. Recurso não provido... (Continua)