Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 329.5446.8452.3621

1 - TJSP Tutela provisória. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar interrompido. Cobertura. Modalidade com observância do método ABA. Expressa indicação médica. Alegação de ausência de urgência. Negativa que, em princípio, se revela abusiva. Súmula 102/TJSP. Terapia que devem ser continuada na clínica credenciada que acompanhava o autor. Exceção, contudo, de fornecimento terapêutico em ambiente escolar. Recurso parcialmente provido. Agravo interno prejudicado

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