Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 329.5899.5359.5733

1 - TJSP Ação indenizatória - não produção de prova idônea das alegações iniciais - autora que alegou pagar de forma voluntária o financiamento do veículo que havia supostamente alienado por um período de 04 (quatro) anos, pretendendo, agora, o ressarcimento dos referidos valores - supostas conversas por aplicativo de mensagens que não são suficientes como indício de prova - inexistência de documento escrito atestando a transação - ausência de verossimilhança nas alegações da parte autora que impede a aplicação dos efeitos da revelia e prejudica a instrução do feito - eventual transferência do veículo alienado que se revelava impraticável, por estar alienado fiduciariamente - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF