Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - - Atraso em transporte aéreo internacional (Auckland/Santiago/Curitiba) - Alegação de prática de overbooking, acarretando atraso do voo de conexão, com realocação dos autores chegando ao destino final com 5 horas de atraso - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações de prática de overbooking - Prova produzida no sentido de que a aeronave com capacidade para 162 passageiros, decolou com 134 passageiros, contrariando a versão da prática de overbooking - Autores não demonstraram a negativa de check in no voo originário pela prática de overbooking - Atraso do voo não significativo de 5 horas, com a realocação dos passageiros para outro voo que partiu no mesmo dia, possibilitando o transporte dos autores ao destino contratado - Danos morais não configurados - Precedentes do STJ - Recurso negado*.