Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto praticado mediante emprego de chave falsa (art. 155, §4º, III, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse da «res furtiva". Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso. Regime fechado único possível, ante os maus antecedentes e a reincência do réu. Apelo improvido.