Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Possessória - Reintegração de posse com pedido liminar - Sentença de improcedência - Insurgência do requerente - Réu que comprovou a alienação do imóvel por um dos sucessores, juntando contrato de cessão de direitos, termo de desistência de lote e recibo de pagamento - Nulidade dos contratos não verificada - Alegação de que o cedente se tratava de pessoa incapaz não comprovada nos autos, visto que não consta em seus documentos pessoais informação sobre ser pessoa analfabeta e os contratos foram assinados com firma reconhecida, o que denota a autenticidade da assinatura - Esbulho não comprovado - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)