Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Compra e venda. Ação declaratória de nulidade de cláusula. Tutela liminar. Determinação para que a agravante arque com os juros de obra e aplique juros mais favoráveis ao agravado, entre IPCA e IGP-M, sob pena de multa. Manutenção da decisão liminar, ausente risco de dano grave à agravante. Decisão agravada mantida. Agravo não provido