Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Sentença de extinção sem resolução do mérito - Insurgência dos autores - Inadequação da via eleita que não se verifica no caso - Possibilidade de manejo de adjudicação compulsória que não impede reconhecimento de usucapião, quando for o caso - Comprovação de sucessão de posses desde 1984 - Contrato de cessão quitado no ato - Posse com ânimo de dono, prolongada pela accessio possessionis - Necessidade de seguimento da demanda - Sentença anulada- Recurso provido... (Continua)