Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça. Condições econômicas da autora não autorizam a concessão da gratuidade. Possibilidade, contudo, de diferimento de custas, antes a comprovação de impossibilidade momentânea de recolhimento. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 46702)... ()
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